Perguntas Frequentes (FAQ)

➤ É preciso eu ter uma empresa para registrar a minha marca?

 

NÃO é obrigatório. Você pode solicitar o pedido de registro de sua marca sendo tanto pessoa física como jurídica, porém é necessário que a marca requerida esteja em classe compatível com a atividade exercida.

 

Só lembrando que podemos proteger sua marca sendo produto ou serviço, a depender de seu negócio ou empreendimento.

Não perca tempo! Aproveite e solicite-nos uma proposta!

➤ Quais os documentos necessários para o registro de uma marca?

 

- Se o pedido de registro da marca for realizado como Pessoa Física (PF), o check list é:

1) RG, CPF ou CNH;

2) Comprovante de endereço residencial (opcional);

3) Comprovante de pagamento da (s) taxa (s) do INPI;

4) Logomarca oficial visível e de boa qualidade (no caso de marca figurativa ou mista);

5) Procuração datada e assinada (no caso de nomeação ou substituição de procurador);

6) Caso seja um nome profissional (comercial), será necessário a assinatura de uma "autorização de uso do nome civil como marca".

 

- Se o pedido de registro da marca for realizado como Pessoa Jurídica (PJ), o check list é:

1) Cartão CNPJ;

2) Contrato social e aditivos (se houver);

3) Comprovante de pagamento da (s) taxa (s) do INPI;

4) Logomarca oficial visível e de boa qualidade (no caso de marca figurativa ou mista);

5) Procuração datada e assinada (no caso de nomeação ou substituição de procurador);

6) Comprovante de endereço comercial ou domicílio fiscal (seja ponto próprio ou alugado).

Como faço para saber em que categoria se enquadra minha marca?

 

Acesse AQUI a tabela referente à classificação de produtos e serviços.

 

Fonte: www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas

 

A busca de anterioridade de minha marca é obrigatória?

 

Verdadeiramente NÃO É. Porém, sempre RECOMENDAMOS a contratação e a realização desse serviço por profissionais da área que estão devidamente capacitados e treinados para realizá-lo com maestria. A realização dessa busca (exata + radical) é tão importante que o resultado dela inclusive poderá mostrar possíveis obstáculos para o deferimento ou a aprovação de sua marca.

 

Obs.: se você ainda não fez a busca de anterioridade de sua marca, fale conosco que agilizaremos isso pra você!

 

Existe algum tipo de busca de marca em base internacional?

 

Existe sim. O INPI apresenta uma ferramenta importante chamada TMview. É uma ferramenta online de busca de marcas administrada pelo Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO, na sigla em inglês). Devido a um acordo de cooperação bilateral com o EUIPO, o INPI participa desta iniciativa juntamente com muitos outros Institutos de Propriedade Intelectual no mundo. TMview atualmente não é exclusivo apenas para marcas europeias!

 

Ou seja, o TMview está aberto para consulta 24 horas por dia, 7 dias por semana, e permite que qualquer usuário pesquise, gratuitamente, as marcas dos mais de 70 Institutos de Propriedade Intelectual envolvidos na iniciativa.

 

Para ter acesso, clique no link abaixo:

 

https://www.tmdn.org/tmview/#/tmview

Tenho que esperar o registro de minha marca sair para começar a utilizá-la?

 

Não é necessário aguardar a expedição do certificado de registro da marca para iniciar sua divulgação. A partir do pedido de registro de sua marca no sistema do Intituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI já é conferido ao solicitante esse direito através da comprovação do protocolo oficial.

 

Obs.: Ressaltamos que a responsabilidade pelo deferimento ou não do pedido de registro da marca caberá única e exclusivamente ao INPI.

➤ Quais as principais etapas do registro de uma marca?

 

- Veja um breve resumo através de um Fluxograma clicando AQUI.

 

- Veja de forma mais detalhada através do passo a passo clicando AQUI.

 

➤ Como faço pra saber sobre os prazos legais do INPI referente ao registro de uma marca?

 

- Clique AQUI para conhecer melhor sobre os serviços oferecidos pelo INPI, seus prazos e o embasamento legal.

 

➤ Quais os custos que terei para o registro de minha marca?

 

- Clique AQUI para conhecer nossos serviços, valores e planos disponíveis para registro de marca ®. 

 

- Clique AQUI para saber sobre os valores de todas as taxas do INPI através da "TABELA DE RETRIBUIÇÕES".

 

➤ Assim que minha marca estiver registrada, ninguém mais poderá copiá-la?

 

A resposta é: PODE, MAS NÃO DEVE! Com a expedição do certificado de registro de sua marca, será assegurado a você o direito de uso EXCLUSIVO para determinado ramo de atividade em todo o território nacional por 10 (dez) anos. Caso terceiros utilizem sua marca indevidamente, você deverá avisá-los e solicitar que deixem de usá-la. Se porventura eles persistam em divulgá-la sem sua expressa autorização, você poderá notificá-los administrativamente perante o INPI ou acioná-los judicialmente por uso indevido.

 

➤ Pode acontecer algo, mesmo depois que minha marca estiver registrada?

 

Pode sim. Terceiros poderão ingressar com pedido administrativo de nulidade, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da concessão do registro pelo INPI, bem como com pedido judicial de nulidade no prazo de 05 (cinco) anos. Por isto que recomendamos o monitoramento e o acompanhamento de sua marca.

 

➤ Caso minha marca sofra alguma oposição, o que é necessário ser feito?

 

É extremamente imprescindível apresentar ao INPI a devida Manifestação à Oposição. Por isso sempre recomendamos a contratação também do serviço de acompanhamento anual do processo de sua marca, pois teremos condições de identificar e resolver esse “impasse” perante terceiros e além disso, teremos condições de verificar e cumprir os prazos estabelecidos pelo INPI.

➤ O que posso fazer caso descubra que um concorrente está utilizando a minha marca?

 

Apresentar uma notificação administrativa perante o INPI ou ingressar com as medidas judiciais cabíveis a fim de cessar a utilização de sua marca pelo concorrente ou até mesmo solicitar indenização financeira pelo uso indevido.

 

➤ Se porventura uma empresa de outro segmento utilizar a minha marca, posso fazer algo a respeito?

 

A priori, não, pois uma marca tem proteção para um setor ou ramo de atividade específico (no INPI chama-se classe ou classificação), exceto em situações em que haja “afinidade” entre os segmentos (no caso se for o mesmo produto ou o mesmo serviço).

 

➤ Tenho que pagar alguma anuidade para manter o meu registro de marca no INPI?

 

Não. O que é obrigatório para manter sua marca registrada é o pagamento da taxa de prorrogação (decênio) ao INPI que valerá por 10 (dez) anos. Lembrando que o registro de uma marca poderá ser prorrogável a cada 10 (dez) anos, bastando que seja pago o decênio.

➤ O que acontece se eu alterar o logotipo da minha marca?

 

Você terá que fazer um novo pedido de registro para a proteção do novo logotipo.

 

Caso você tenha feito alguma alteração, solicite-nos um orçamento para o pedido de registro de sua nova marca.

➤ Se já tenho o registro da empresa na Junta Comercial, qual é a importância de ter o registro da marca no INPI?

 

É importante salientar que são institutos distintos, uma vez que o registro na Junta Comercial protege o nome empresarial (a razão social e o nome fantasia) apenas no âmbito Estadual e, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a proteção da marca (ou seja, a identidade visual do negócio) é no âmbito Federal (válido em todo o país).

➤ É necessário eu esperar a oficialização do registro da minha marca para notificar um concorrente que está utilizando-a?

 

Não. Com o protocolo oficial do pedido de registro de sua marca no INPI já é possível adotar essa providência.

➤ Em que momento poderei entrar com uma ação judicial contra outra empresa que está utilizando a minha marca nos seus produtos ou serviços?

 

Se você já possuir o certificado de registro de sua marca já poderá agir judicialmente assim que tomar conhecimento do uso indevido.

➤ Como posso visualizar as publicações referentes às MARCAS e PATENTES do INPI?

 

É importante salientar que toda e qualquer publicação do INPI é realizada através da RPI (Revista da Propriedade Industrial).

 

Clique AQUI para ter acesso na íntegra.

➤ Como devo proceder para ser restituído de taxas pagas ao INPI?

 

Clique AQUI para ter acesso a todas as informações necessárias para abrir um processo de devolução de valores indevidamente pagos ao INPI. O procedimento de restituição não tem custas, bastando que o usuário saiba o número da guia cujo valor pretende restituir.

➤ Esqueci minha senha/login de acesso ao sistema do INPI, e agora?

 

Basta acessar o link abaixo, digitar o número do CPF ou CNPJ cadastrado e seguir as instruções:

 

https://gru.inpi.gov.br/pag/?recuperarSenha=true

➤ Como faço para entrar em contato com o INPI caso eu tenha alguma dúvida?

 

Acesse o link: FALE CONOSCO INPI.